1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da FastPrint Solutions Lda.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da FastPrint Solutions Lda, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as ferramentas, redes sociais, plataformas digitais e os serviços da FastPrint Solutions Lda.
Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a FastPrint Solutions Lda vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos. Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
3. Quem são os responsáveis pelo tratamento de dados?
A FastPrint Solutions Lda, com sede na Rua General Norton de Matos, 29, Loja, 2695-790 – São João da Talha, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
4. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à FastPrint Solutions Lda, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às redes sociais, plataformas digitais e serviços da FastPrint Solutions Lda.
A FastPrint Solutions Lda reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.
5. Que tipo de informação é que a FastPrint Solutions Lda recolhe?
A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.
O registo serve para o titular de dados pessoais aceder às informações pretendidas do mesmo, face aos serviços da FastPrint Solutions Lda.
6. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
Nome e apelido; Endereço de uma residência; Endereço de correio eletrónico; Número de um cartão de identificação; Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); Endereço IP (protocolo de internet); Cookies; Identificador de publicidade do seu telefone; Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca; Som ou imagem.
7. Categorias de dados pessoais ( Tipo de Dados Pessoais)
Exemplos (não exaustivo):
Identificativos principais Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteial Dados pessoais de menores de 16 anos.
08. Para que finalidades a FastPrint Solutions Lda trata os seus dados pessoais?
Envio de informações detalhadas referente às suas informações, envio de newsletter com , produtos/serviços e conteúdos de valor.
09. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, quando efectua o seu registo ou pedidos de informações nas respectivas páginas. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através darmas digitais da FastPrint Solutions Lda.
10. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Em específico: consentimento por menores (16 anos)
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a FastPrint Solutions Lda exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de participação nas nossas ações de formação, execução de contrato e diligências pré-contratuais.
Cumprimento de obrigação legal:
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a FastPrint Solutions Lda esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais, reguladoras ou de dados de ão para assegurar serviços de emergência.
11. Durante quanto tempo a Fastprint Solutions Lda trata e conserva os seus dados pessoais?
A FastPrint Solutions Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a nossa empresa eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conserv finalidade distinta que possa subsistir.
12. Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e das demais legislações aplicáveis.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail: info@fastprint.pt
Carta: FastPrint Solutions Lda
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados:
Rua General Norton de Matos, 29, Loja – 2695-790 – São João da Talha
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados é apenas feita com o respetivo titular.
13. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
A FastPrint Solutions Lda toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas redes sociais, ferramentas e plataformas digitais.
Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação. Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que todaação é tratada com o máximo de segurança.
14. Dúvidas?
Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:
E-mail: info@fastprint.pt
Carta: FastPrint Solutions Lda
Rua General Norton de Matos, 29, Loja – 2695-790 – São João da Talha
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
